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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 14:50
Autorizada extradição para Portugal de angolano acusado de estelionato
Na alegação da defesa, contra a extradição, foi dito que o pedido teria natureza política, já que Raul seria militante da oposição ao governo angolano e que corre o risco de ser extraditado para aquele país caso vá para Portugal
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 18:14
Ortotanásia pode vir a ser autorizada no Brasil
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6715/09, do Senado, que permite ao doente terminal optar pela suspensão dos procedimentos médicos que o mantêm vivo artificialmente.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 20:29
Empresa devedora é autorizada a receber notas fiscais
José Tadeu Cury, após análise dos autos, concluiu ser de direito líquido e certo da impetrante o acesso aos talonários sem que haja a necessidade de proceder ao pagamento de qualquer tributo pendente.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 13:30
Autorizada realização de cirurgia em consultório
No recurso, o agravante explicou que recebeu uma notificação da Coordenadoria de Vigilância Sanitária para regularizar alguns itens sob pena de multa, interdição total ou denúncia aos órgãos responsáveis.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 12:00
Autorizada adoção póstuma considerando relação socioafetiva
Por maioria, a 8ª Câmara Cível do TJRS autorizou adoção póstuma, reconhecendo a vontade inequívoca do falecido em adotar a enteada com a qual estabeleceu filiação socioafetiva.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 15:35
Autorizada interrupção de gravidez por anencefalia
A 3ª Câmara Criminal autorizou a interrupção de gravidez por solicitação da gestante, concordância do pai e indicação médica. Atestado de médico e laudo a partir de ecografia constataram encefalia diagnóstico incompatível com a vida fora do útero.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2006 - 11:26
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2023 - 11:06
Plataforma de streaming indenizará músico por violar direitos autorais, decide TJSP
Reprodução não autorizada e sem menção ao autor.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2021 - 17:41
Homem indenizará mulher por assédio em aplicativo de mensagens
Réu chegou a enviar foto íntima para a vítima.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 02 de Abril de 2014 - 10:20
Responsabilidade civil do estado.
Campanha nacional contra o tabagismo. Utilização de foto sem autorização.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 20:20
Condenadas no mensalão serão transferidas para Minas na próxima semana
A remoção foi autorizada pelo presidente do STF
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 18:00
Foto utilizada apenas para ilustrar matéria não caracteriza dano moral
Casal será indenizado em R$ 10 mil reais por danos morais em razão de uma foto tirada do
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2008 - 11:00
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2023 - 16:33
Foto em rede social e depoimentos testemunhais comprovam união estável
A pensão havia sido suspensa pelo INSS sob o argumento de ausência de comprovação de união estável.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 16:45
Restaurante é condenado por utilizar foto sem autorização de clientes
Foto foi tirada dentro do restaurante, sem autorização dos autores, e impressa em um banner. Cada um receberá R$ 8 mil de indenização
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 20:31
Foto pejorativa no Orkut gera indenização por danos morais
Indenização de R$ 700 será paga por sobrinha que colocou uma foto do tio com um cifrão sobre o rosto
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 18:50
Homem deve indenizar ex por publicação de foto em jornal
Homem deve indenizar a ex-namorada pela publicação de fotografia do casal, sem autorização, quando os dois não estavam mais juntos.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 12:39
Publicação de foto sem crédito autoral gera indenização
A Editora Três Ltda foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a fotógrafo por não identificar sua autoria em imagensotos publicadas.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 15:46
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2006 - 10:07